• Constituição Federal - CF/1988

• Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) - Decreto Lei nº 5.452/1943

• Código Civil - Lei nº 10.406/2002 

• Código Penal - Decreto Lei nº 2.848/1940

• Código Tributário Nacional - Lei nº 1.572/1966 

• Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015

• Código de Processo Civil - Lei nº 5.869/1973

• Código de Processo Penal - Lei nº 3.689/1941

• Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 

• Código de Transito Brasileiro - Lei nº 9.503/1997

• Falta de Pagamento de Impostos | Riscos e Consequências
• Contratos | Entre Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas
• Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Empresa LTDA
• Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Estadual
• Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Municipal
• Encerramento da Empresa | Passo a Passo para Encerrar na Esfera Trabalhista
• Lucros Cessantes | Prejuízos causados pela interrupção de qualquer atividade.
• Recuperação Extrajudicial | Um plano para renegociação de dívidas.
• Sociedade Limitada | Regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas.
• Administrador não Sócio | Termo de posse e averbação da nomeação.
• Contrato de Doação | Forma de disposição do patrimônio do doador para o donatário
• Eireli | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada
• Pacto de Permanência | Contrato de investimento em qualificação profissional
• Legislação Societária | Negócios alheios ou estranhos ao objeto social
• Igreja | Abertura e constituição de organizações religiosas
• Dano Moral | Definição e caracterização nas relações de emprego
• Sociedade Anônima | Convocação de Assembleia Geral Ordinária relativa ao encerramento do exercício social
• Legislação Societária | Assembleia ou reunião de sócios de sociedade limitada
• Legislação Societária | Sociedade em nome coletivo
• Preposto | O preposto representa a empresa como se titular fosse
• Sociedade em Comandita | Sociedade em comandita por ações e simples
• Nome Empresarial | Compreende a firma e a denominação
• Condomínio Edilício | Elaboração da convenção e convocação de assembleias
• Contrato de Comodato | Comodato de bens móveis entre empresas
• Empresário Individual | Responsabilidade patrimonial
• Contrato de Franquia | Franquia empresarial (franchising)
• Legislação Societária | Sociedade Limitada Unipessoal
• Legislação Societária - Ampliação de prazos para realização de reuniões e assembleias
• Legislação Societária | Assembleia ou reunião anual de sócios de sociedade limitada
• Cooperativas de Trabalho | Auxílio mútuo, participação econômica e progresso social
• LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• Testamento | Um ato jurídico personalíssimo, de última vontade
• Holding | Vantagens da holding familiar
• Sociedade de Propósito Específico | Meio eficaz para tornar as empresas mais competitivas
• Representação Comercial | Intermediação para realização de negócios mercantis
• Associações | Atividades sociais, de representação ou de defesa de interesses comuns
• Alienação Fiduciária | Modalidade de direito de propriedade com garantia
• Sociedade Limitada | Capital Social, subscrição e integralização
• Sociedade Limitada | Composição do contrato social e formação das quotas de capital
• Fiança | Um ato de confiança garantindo o cumprimento de uma obrigação
• Sócio Menor de Idade | Participação de sócio menor de idade em sociedade empresária
• Sociedades Limitadas | Das obrigações e responsabilidades dos sócios
• Preposto | É a pessoa indicada para substituir o preponente, como se titular fosse
• Registro de Marca | Garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo da marca
• Sociedades Limitadas | Regência supletiva pelas normas das sociedades anônimas
• Incorporação Societária | Instrumento jurídico e de gestão para reorganização societária
• Acordo de Acionistas | Práticas administrativas e de condução da companhia
• Acordo de Leniência | Uma espécie de delação premiada voltada para as pessoas jurídicas
• Empresa Junior | Desenvolvimento acadêmico e profissional do estudante associado
• Legislação Societária | Assembleia ou reunião anual de sócios de sociedade limitada
• Recuperação Extrajudicial de Empresas | Plano de reestruturação financeira da empresa
• Acordo de Confidencialidade | Para assegurar o sucesso do seu empreendimento
• Bem de Família | Assegurar o direito constitucional à moradia para a família
• Eireli | Pessoas jurídicas nacional e estrangeira poderão ser titular de Eireli
• Dano Moral | Definição e caracterização nas relações de emprego
• Contrato de Doação | Forma de disposição do patrimônio do doador para o donatário
• Direito das Sucessões | Disciplina a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte
• Estabelecimento | Conjunto de bens organizado para o exercício da empresa
• Sociedade Unipessoal | Em virtude de falecimento do outro sócio
• Acordo de Leniência | Uma espécie de delação premiada para as pessoas jurídicas
• S/A | Normas aplicáveis às publicações das sociedades por ações
• Contratos de Mútuo | Entre pessoas jurídicas ou entre pessoa jurídica e pessoa física
• Recuperação Judicial | Possibilita a recuperação de empresas em situação de crise
• Contrato de Trespasse | Responsabilidade do adquirente na alienação de estabelecimento
• Direito do Consumidor | Responsabilidade dos fornecedores por vícios e defeitos dos produtos ou serviços
• Direito das Obrigações | Como regulador das relações jurídicas entre devedor e credor
• Sociedade Empresarial | Direitos, obrigações e responsabilidades dos sócios
• Arbitragem | Como forma de resolução de conflitos empresariais
• Lucro e Pró-labore | Um direito do sócio pelo investimento e pelo trabalho realizado
• Contrato de Fiança | Um ato de confiança garantindo o cumprimento de uma obrigação
• Sociedade Empresária Limitada | As responsabilidades essenciais dos sócios, entre si, com a sociedade e terceiros
• Créditos na Falência | Classificação dos créditos básicos e extra concursais
• Convocação da Assembleia Geral Ordinária - encerramento do exercício social
• Holding | Vantagens da holding familiar
• Contrato de Comodato | Empréstimo de coisas a título gratuito
• Título de crédito | Promovem e facilitam com segurança a circulação dos créditos
• Cheque | As várias dimensões do cheque como documento
• Fatura de venda mercantil | Regras básicas sobre a obrigatoriedade de emissão
• Duplicatas | Cuidados na emissão de duplicatas
• Contratos | Leasing - Alternativa para obtenção de bens duráveis
• Contratos | Distrato Social: Como proceder na dissolução de sociedade limitada
• Reunião de Sócios | Registro em ata das deliberações dos sócios: um padrão a ser seguido
• Acordo de Sócios | Pacto que nasce do amadurecimento das relações empresariais
• Penhora on-line | Um avanço que pode causar danos
• Procurações | Evite riscos com outorgas de poderes
• Riscos e Penalidades | Responsabilidade legal dos administradores
• Prestação de contas | Obrigatoriedade dos gestores de empresas limitadas
• Marcas e Patentes | Proteção da marca e respeito a propriedade intelectual
• Direito de Imagem | Imagem corporativa: Liberdade de expressão e respeito
• Sigilo e Confiabilidade | Política de controle de informações estratégicas
• Insegurança jurídica | Reflexões sobre a lei do aviso-prévio
• Eireli | Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

• Como o empresário pode driblar o crédito caro?
• Custos Operacionais | Uma Pressão Crescente sobre as Margens de Lucro
• Planejamento financeiro e orçamento I Férias coletivas
• Investimentos | TCO - Para avaliar o Custo Total de Propriedade
• Factoring I Fomento comercial
• Franquia I Um mercado que não para de crescer
• Planejamento financeiro e orçamento I Estratégia para alcançar os resultados pretendidos
• Faturamento | Bem gerenciado garante o sucesso da empresa
• Logística | Fortalece a estratégia da empresa em um mercado altamente competitivo.
• Gestão de Operações | Planejamento e controle da produção
• Compras de bens e serviços | Práticas de gerenciamento favorecem a competitividade empresarial
• Criando centros de serviços compartilhados
• Como as empresas podem enfrentar períodos de crise
• Revisões e controles do planejamento estratégico
• Como implementar o planejamento estratégico
• Confira outras estratégias para unidades de negócios
• TI como estratégia de gestão
• Conheça três modalidades de estratégias comerciais
• Afinal, o que é estratégia?
• Estabeleça objetivos e metas para a sua empresa
• Construa a visão da sua empresa
• Construindo a missão da sua empresa
• Avalie os pontos fortes e fracos de sua empresa
• Prepare o cenário para enfrentar o futuro
• Monitore o ambiente externo
• Vantagens dos indicadores na sua empresa
• Controle e gestão dos estoques | A eficiência da empresa depende do seu gerenciamento
• Recuperação Judicial | Pode revitalizar os negócios como instrumento para uma gestão eficiente em situação de crise
• Gestão | Descubra os benefícios da governança e da sustentabilidade
• ERP – Organizando o fluxo de informações
• Estratégia | Compre com ética, inteligência e sabedoria
• Tecnologia | Informações com qualidade e segurança

• NR 1 Riscos psicossociais | Ações Urgentes e Iniciais
• NR 1 Riscos Psicossociais | Prevenção e Controle
• NR 1 Riscos Psicossociais | Profissionais Envolvidos
• As doenças psicossociais que mais causam afastamentos no Brasil
• A nova redação da NR 1 | Riscos psicossociais
• Acidente de trabalho
• FGTS Digital | O que é?
• Empresas devem acessar relatório de transparência salarial a partir de 21 de março
• Multa de Mora | Instituído DARF com o código de receita 6251
• 13º Salários | Um dinheiro a mais na mão do trabalhador e na economia.
• Férias Coletivas | Procedimentos legais para serem observados na concessão das férias.
• Lay Off | Suspensão temporária do contrato de trabalho.
• NR-24 | Condições de higiene e de conforto nos locais de trabalho
• Ergonomia | Análise Ergonômica do Trabalho
• Segurança e Saúde no Trabalho | Equipamento de Proteção Individual (EPI)
• Guarda de Documentos | Prazo de guarda de documentos previdenciários
• Guarda de Documentos | Prazo de guarda de documentos trabalhistas
• Seguro-Desemprego | Concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa
• Programa Empresa Cidadã | Prorrogação das licenças maternidade e paternidade
• LGPD | Aplicação da lei na área trabalhista e previdenciária
• LGPD | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
• 13º Salários | Um dinheiro a mais na mão do trabalhador e na economia
• Eleições 2020 | Efeitos das eleições sobre o contrato de trabalho dos empregados
• Justa Causa | Rescisão contratual por parte do empregador, por justa causa
• Suspensão disciplinar | Seus efeitos no contrato de trabalho
• Home Office | Trabalho realizado em domicílio
• Trabalhador Autônomo | Assegurado obrigatório da previdenciária social
• Carta de Referência | Concessão a Empregados Demitidos
• MP 927 | Medidas Trabalhistas | Preservação do emprego e da renda
• MP 936 | Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
• Jornada de Trabalho | Atrasos e saídas antecipadas
• Declaração de Ajuste Anual | Pessoa Física | Documentos e informações necessárias para a elaboração da declaração
• Comprovantes de Rendimentos | Comprovantes que devem ser fornecidos em fevereiro de 2020
• CAGED e RAIS | Condições em que o CAGED e a RAIS serão substítuidas pelo e-Social
• Salário Mínimo | Valor mensal, diário e horário a partir de 1º de janeiro de 2020
• SESMT | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
• SIPAT | Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
• Exames Médicos | Exames médicos obrigatórios, prazos e periodicidade
• PCMSO | Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
• PPRA | Implantação do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
• CIPA | Procedimentos para constituição, organização e funcionamento
• Abandono de Emprego | Procedimentos para rescisão de contrato de trabalho por justa causa
• Condenação Criminal de Empregado | Motivo para rescisão do contrato de trabalho
• RAIS – ANO BASE 2023 | RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS
• Trabalhador Autônomo | Maior liberdade para contratação pós reforma trabalhista
• Férias Coletivas | Procedimentos legais a serem observados na concessão das férias
• Trabalhador Menor | É assegurado proteção legal no desempenho de suas atividades
• Diarista | O trabalho de forma não habitual caracteriza a atividade autônoma
• Empregado Doméstico | Contrato de trabalho do empregado doméstico
• Seguro-Desemprego | Concedido ao trabalhador dispensado sem justa causa
• Reforma Trabalhista | Jornada de trabalho 12 x 36
• EFD-Reinf | Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais
• Reforma Trabalhista | Contrato de Trabalho intermitente
• Reforma Trabalhista | Entenda o que mudou na Rescisão de Contrato de Trabalho
• Especial | Reforma Trabalhista | Entenda as alterações ponto por ponto
• eSocial | Construção coletiva e gestão compartilhada das informações
• Estabilidade no Emprego | Previstas em leis, acordos e convenções coletivas de trabalho
• Trabalho Temporário | Novas regras para o contrato de trabalho temporário
• Regulamento Interno | Forma alternativa para normatizar a relação contratual de trabalho
• Terceirização | Prestação de serviços determinados e específicos
• Programa de Regularização Tributária | Débitos decorrentes de contribuições previdenciárias
• Acordo de Compensação de Horas | Compensação dos dias de sábados e finais de semanas prolongados
• Contribuição Sindical dos Empregados | Procedimento para desconto em folha de pagamento
• Contribuição Sindical Patronal | Empregadores organizados em empresas
• Dano Moral | Definição e caracterização nas relações de emprego
• Ajuda de custo | Integra ou não ao salário e a remuneração do empregado
• Diárias para Viagem | Aspectos básicos e conceituais do pagamento das despesas
• Tabela de temporalidade para guarda de documentos trabalhistas e previdenciários
• Concessão de empréstimos aos empregados | Procedimento para desconto nos salários e nas rescisões
• Folha de Pagamento | Procedimentos para elaboração da folha de pagamento
• SESMT | Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho
• Empregador Doméstico | Procedimentos para o recolhimento do FGTS do empregado doméstico
• Domingos e Feriados | Autorização transitória para o trabalho nos domingos e feriados
• Programa de Proteção ao Emprego | Redução da jornada de trabalho e do salário dos empregados
• Participação nos Lucros ou Resultados | Modernização das relações produtivas nas organizações
• Empregado Doméstico | Condições para contratação do empregado doméstico
• Caged | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados
• Gfip/Sefip - Orientações para elaboração e entrega
• Atestado de Saúde Ocupacional | Prazos e periodicidade do exames médicos
• Contribuição Sindical Patronal | Empregadores organizados em empresas
• Atestados Médicos | Requisitos de validade e seus efeitos no contrato de trabalho
• Atestados Médicos | Para justificar e/ou abonar as faltas do empregado
• Contrato de Aprendizagem | Programa de formação profissional e inclusão de jovens no mercado
• Acúmulo de Empregos | Empregado com mais de um contrato de trabalho
• Suspensão Disciplinar | Preservar a hierarquia, a convivência harmoniosa e o bem comum
• Sipat | Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho
• Alterações no Contrato de Trabalho | Procedimentos válidos para alterações do contrato de trabalho
• Documentos de Afixação Obrigatória | Documentos que devem permanecer afixados em local visível
• e-Social | Consolidação das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais
• Registro de Empregados | Documentos que a empresa deverá preencher
• Programa de Alimentação ao Trabalhador | Adesão ao programa e seus incentivos fiscais
• Empregada Gestante | Estabilidade provisória no período do aviso prévio
• Empregado Doméstico | Sobre as novas regras de Jornada de trabalho
• Folha de Pagamento | Elaboração, informações e procedimentos legais
• Jornada de Trabalho | Regras para concessão do intervalo para repouso ou alimentação
• Cargos de Confiança | Autonomia para decidir e responsabilidades sobre desempenho
• Atestado de Saúde Ocupacional | Regras para controle de registros médicos dos trabalhadores
• Acidente de Trabalho | O quê é preciso fazer quando acontece?
• Trabalho | Tecnologia permite equiparar trabalho a distância ao realizado na empresa
• Mercado de Trabalho | Capacitação será filtro para evitar abuso no seguro-desemprego
• Despesas com viagem | Diferença entre diária de viagem e ajuda de custo
• Dispensa por Justa Causa | Cuidados ao decidir pela rescisão do contrato de trabalho
• Advertência | Disciplina exige diálogo entre empregador e empregado
• Terceirização | O trabalho é legal, mas exige cuidados
• Certificação digital | Conectividade Social e controle do FGTS
• Férias | Regras básicas para concessão
• Contrato de Experiência | Período para avaliação recíproca
• Monitoramento | Procedimentos preventivos no ambiente de trabalho
• Previdência Social | Aposentadoria por Idade
• Compensação de Horas | Banco de horas: uma solução inteligente
• Obrigatoriedade do novo ponto eletrônico
• Punições por faltas e atrasos devem seguir legislação
• Acumulo de funções | Condições para efetividade
• Como fazer a homologação da rescisão de contrato
• Terceirização | Como estratégia para otimizar resultados
• Acidente do Trabalho | Responsabilidade civil do empregador
• Remuneração dos sócios e seus aspectos previdenciários
• As diaristas podem ser micro empreendedoras individuais
• Estágio, complementação da aprendizagem
• Emprego temporário é regido por lei
• Caracterização da relação de emprego
• Registro de empregados
• Carteira de Trabalho: como usá-la
• Vale-transporte: Regras gerais
• Suspensão e interrupção do contrato de trabalho
• Exames médicos | Objetivam preservar a saúde e a segurança dos trabalhadores
• Alterações do contrato de trabalho | Requisitos para sua validade